Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera as tabelas a que se referem as Leis nºs. 584/61, de 7.12.61 e 646/62, de 21.12.62.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 646, de 21 de dezembro de 1962Altera as tabelas a que se refere a Lei nº 584/61, de 7 de dezembro de 1961.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 777, de 14 de dezembro de 1964Revoga a Lei nº 766/64 de 17.11.64 e restabelece a de nº 710, de 27.12.63.
Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1964.