Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Suplementa verbas do orçamento na soma total de Cr$ 24.755.432,70.
ESTENDE AOS SERVIDORES DIARISTAS DO MUNICÍPIO O REGIME DE FÉRIAS VIGORANTE PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 99, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS DE PROPRIEDADE DO IAPFESP, LOCALIZADAS NA VILA FERROVIÁRIA, E CANCELA DÍVIDA ANTERIOR SOBRE OS MESMOS IMÓVEIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO IPASE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITO À QUADRA Nº 84.
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 454, DE 24.1.1.959.
PROÍBE CONSTRUÇÕES PARA MORADIA EM ZONA QUE MENCIONA.
AUTORIZA PERMUTA, COM A IGREJA BATISTA, DA ÁREA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1962.
DISPÕE SOBRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADICIONAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Manda incluir, no Orçamento de 1962, os impostos e as receitas transferidas pela Emenda Constitucional nº 6.
SUPRIME O ITEM 9º E ELEVA O QUANTUM ESTABELECIDO NO ITEM 6º ART. 2º, DA LEI Nº 361/56, MODIFICADA PELA LEI Nº 443/58.
MODIFICA A FORMA DE INCIDÊNCIA DA TAXA DE BOMBEIROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TAXAS, FIXA A INCIDÊNCIA E REGULA A SUA APLICAÇÃO.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A TARDE DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 1961.
CANCELA DÍVIDA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SINDICATO DO COMÉRCIO HOTELEIROS E SIMILARES.
ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL TERRENO DE PROPRIEDADE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIROS E SIMILARES.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, ALTERANDO INCIDÊNCIAS.
ESTENDE A INCIDÊNCIA DA TAXA DE VIAÇÃO AOS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h40 · Norma mais recente da lista: 30/03/1962