Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, ALTERANDO INCIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 360, de 03 de outubro de 1956DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, EXTINGUINDO INCIDÊNCIAS E ELEVANDO OUTRAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 644, de 21 de dezembro de 1962DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, ALTERANDO INCIDÊNCIAS.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.