Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, ALTERANDO INCIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 590, de 18 de dezembro de 1961DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, ALTERANDO INCIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 762, de 30 de outubro de 1964Dispõe sobre o Imposto de Licenças, alterando incidência.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1963.