Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA A INCIDÊNCIA E O QUANTUM DE IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 30 de outubro de 1964FICA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 29 de novembro de 1965ACRESCENTA INCISO À LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 3.10.61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1962.