Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES NELSON ROZA MADEIRA E JESUS ROSEMAR BORGES E AOS INSTITUIDORES DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO TURVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FUNDATURVO/DS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 04, 05, 06 E 08 DA TABELA "I" DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 2003.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1775, DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIADO, DETENTORES DE CC5 E CC4 OU FGS CORRELATAS E DEMAIS SERVIDORES, ESTABELECE FORMA DE COMPROVAÇÃO DAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
ACRESCE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 75, 83, 84, 85, 86, 87 E 88 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO-MONITORAMENTO NAS SALAS DE AUTO-ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, ACRESCE E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h38 · Norma mais recente da lista: 30/12/2009