Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.823, de 06 de dezembro de 2017REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Lei de caráter específico, com vigência esgotada.