Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.703, de 20 de abril de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL 1690 DE 30/12/2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.721, de 22 de junho de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1690, DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.731, de 27 de outubro de 2004REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA QUATRO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.731, de 27 de outubro de 2004REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA QUATRO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.765, de 26 de abril de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.827, de 06 de fevereiro de 2006ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 75 E A SUBSEÇÃO V DA SEÇÃO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30/12/2003, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO E DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.845, de 27 de abril de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 194 E 195 E REVOGA OS ARTS. 196 A 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 1690/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.845, de 27 de abril de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 194 E 195 E REVOGA OS ARTS. 196 A 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 1690/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.886, de 09 de novembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1690/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.935, de 26 de junho de 2007INSERE INCISO V E SUBSEÇÃO V, AO ART. 106 E ART. 111-A A 111-E, REGRANDO A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 1690/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.108, de 24 de dezembro de 2009ACRESCE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 75, 83, 84, 85, 86, 87 E 88 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.124, de 19 de fevereiro de 2010ALTERA O ARTIGO 91, DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.266, de 16 de setembro de 2011ALTERA O ART. 91, DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.293, de 22 de dezembro de 2011CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.318, de 08 de março de 2012DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.331, de 03 de abril de 2012INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.350, de 29 de maio de 2012REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.350, de 29 de maio de 2012REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.466, de 22 de novembro de 2013INCLUI O ART. 54A NA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFININDO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS EXCEDENTES DO ART. 31A DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.523, de 22 de maio de 2014REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.523, de 22 de maio de 2014REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.567, de 10 de setembro de 2014CRIA GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.567, de 10 de setembro de 2014CRIA GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.611, de 11 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.794, de 19 de julho de 2017INSERE O ART. 114-A E §§ NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 2003, ESTABELECENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.959, de 03 de outubro de 2019INCLUI ALÍNEA "P", NO INCISO II, DO ART. 83-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.989, de 26 de dezembro de 2019INCLUI ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.