Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.827, de 06 de fevereiro de 2006
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 75 E A SUBSEÇÃO V DA SEÇÃO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30/12/2003, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO E DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 2006
- Número
- 1827
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.