Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.989, de 26 de dezembro de 2019
INCLUI ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2019
- Número
- 2989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.