Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.703, de 20 de abril de 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL 1690 DE 30/12/2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2004
- Número
- 1703
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.