Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.959, de 03 de outubro de 2019
INCLUI ALÍNEA "P", NO INCISO II, DO ART. 83-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Data
- 3 de outubro de 2019
- Número
- 2959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.