Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.935, de 26 de junho de 2007
INSERE INCISO V E SUBSEÇÃO V, AO ART. 106 E ART. 111-A A 111-E, REGRANDO A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 1690/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
- Data
- 26 de junho de 2007
- Número
- 1935
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.