Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 1944.
CONCEDE UM ABONO FAMILIAR A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS.
ESTABELECE A INSPEÇÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.
DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRATAR PROFESSORAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO "27" E EXTINGUE DOIS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS PADRÕES "21" E "26".
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA TERMO-ELÉTRICAS.
AUTORIZA O RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA SUB-PREFEITURA DE PAMPEIRO.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
AUTORIZA A CONSTRUIR EM TERRENOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO FRIO E DE CARNES E DERIVADOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO OU DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO FRIO, CARNES E DERIVADOS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
REDUZ INCIDÊNCIAS DA RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS.
MAJORA INCIDÊNCIAS NO IMPOSTO DE LICENÇA.
ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA O § 34 DA LEI Nº 120, DE 02/11/1946.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
REVOGA A LEI Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 1948.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 17/09/1949