Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA O § 34 DA LEI Nº 120, DE 02/11/1946.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 447, de 26 de novembro de 1959ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 27/11/1948.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.