Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 55, de 02 de dezembro de 1948
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
- Data
- 2 de dezembro de 1948
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terreno zona rural escolas rurais