Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 30, de 24 de abril de 1948CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.