Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.320/2007 e dá outras providências.
modifica a redação do art. 119, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas, o qual passa a ter a seguinte redação.
institui o Dia Municipal de Defesa da Educação Pública no município de Pelotas.
fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, no Município de Pelotas.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DO RESUMO DA EMENTA DO ACÓRDÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O TEMPO DE INTERNAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO DE PELOTAS, EM 72 HORAS PARA LEITO CLÍNICO E 48 HORAS PARA LEITO DE UTI, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PACIENTE/DIA.
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES, SECRETARIAS E SERVIÇOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
dá o nome de "Elza Raubach" à Praça localizada no Bairro Sítio Floresta, no entroncamento entre as Ruas Ignácio Teixeira Machado e Arthur Raubach.
dá o nome Iya Neci de Oxalá à Rua 36 do bairro Jardim Europa da cidade de Pelotas/RS.
dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
abre crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.
autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Educador Social por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
institui a Frente Parlamentar de Articulação entre Cidades Irmãs de Pelotas.
denomina nome de RUA ALBERTO REICHOW em nosso município e dá outras providências
denomina nome de RUA ADOLFO SPITZER em nosso município e dá outras providências.
dá o nome de "Professor Luís Artur Borges Pereira" à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) a ser inaugurada pela Prefeitura na Av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, nº 5062 - Bairro Sanga Funda, Três Vendas, Pelotas/RS.
dá o nome de "Rua Adão V. Boettge" à rua Um, Loteamento Paineiras, bairro Fragata, Pelotas/RS.
dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Empresa Municipal do terminal Rodoviário de Pelotas Ltda. - ETERPEL, e dá outras providências.
dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, funções gratificadas(FG) e gratificação especial instituída pela Lei Municipal nº 6.497/2017, dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município da condição de bem de uso especial para bem de uso dominical, para implementação de regularização de ocupação habitacional consolidada, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 11/09/2019