Câmara Municipal de Pelotas (RS)
dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Empresa Municipal do terminal Rodoviário de Pelotas Ltda. - ETERPEL, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.