Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Sr. Jean Pierre Gonçalves Lima (Funcionário Público Municipal, Professor de Educação Física e Árbitro da CBF), em reconhecimento as suas colaborações no desenvolvimento do esporte em Pelotas/RS e dá outras providências.
Denomina nome de Rua, para a atual Rua 38 do jardim Europa, no bairro Areal em nosso município e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Rodolpho Ritter a Rua Três do Residencial XV de Julho, Três Vendas – Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Lucilio Meireles Duarte a Rua Um do Loteamento Espanha, esquina Avenida Leopoldo Brod, Três Vendas - Pelotas, e dá outras providências.
Institui o Programa de Residência de Medicina da Família e Comunidade – PRMFC e cria as Bolsas de Auxílio-Formação e de Preceptoria para médicos, no âmbito da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
dispõe sobre a desafetação de destinação de bem de uso comum do povo, da Rua Dr. Joaquim Osório, para permitir posterior regularização fundiária, e dá outras providências.
dispõe sobre as infrações e penalidades administrativas em matéria de produção e manufatura de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Propõe designar o nome do ex-secretário municipal, Ubiratan Pierobom Anselmo à Praça do Navegantes I, situada na Av. Dr. Mário Meneghetti entre José de Alencar e Aldrovando Lino Iturriet.
altera a Lei Municipal nº 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.397 de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa “Nota Fiscal Pelotense”, e dá outras providências.
altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente de Segurança Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas, e dá outras providências.
altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente Auxiliar de Serviço Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas e dá outras providências.
dispõe sobre o reajuste no vale-alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Agente Redutor de Danos, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PROPEL), ESTABELECE O REGRAMENTO PROCEDIMENTAL DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências
dá o nome de "Travessa Sandra Mara Ribeiro" à travessa 01 da Rua Padre Anchieta.
Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto a Sra. Maria Rita Berchon e ao Sr. Paulo Luiz Souza Rodrigues.
declara de utilidade pública a Associação de Pais de Down de Pelotas (ApadPel).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 12/11/2019