Câmara Municipal de Pelotas (RS)
dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2019
Autoria: Fabrício Tavares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.