Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Brasão de Pelotas à ONG SOS ANIMAIS e dá outras providências.
Outorga o Brasão de Pelotas à Academia Mega Fitness, pelos relevantes serviços prestados.
Outorga o Brasão de Pelotas à Atriz, Cantora e Produtora Cultural, Simone Passos, pelos relevantes serviços prestados à cultura pelotense.
Concede o Brasão de Pelotas à Revenda Pelotas Império Cervejaria pelos seus serviços prestados na nossa cidade.
Dá o nome do Tito Lucas Madeira, à Rua Seis (6) do Loteamento Liberdade, Bairro AREAL, e dá outras providências.
Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome do Sr. Guilherme Galle à Travessa 01, cuja extensão vai da Avenida Imperador Dom Pedro I até a BR 471, no bairro Fragata.
Altera as Leis Municipais nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009 e nº 6.664, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Pelotas.
Regulamenta o ressarcimento do valor do combustível, em caráter excepcional e temporário, aos Vereadores, quando do uso de carros oficiais da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Cria o Prêmio Medalha Antônio Caringi no Município de Pelotas/RS e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Baden Powell, à rua 19, do Loteamento Pontal da Barra (Laranjal) Cep. 96090-608, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 04 de 2015, a qual dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo. Suprime o parágrafo 2° do Art. 2° e altera a redação dos parágrafos e caput do artigo 3º, e exclui seus incisos.
Dá o nome do Sr. Darcy da Fonseca Hax à Rua sem nome que faz esquina com a Avenida Cidade de Lisboa entre os números 1811 e 1789, no bairro Passo do Salso.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, no Município de Pelotas, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças, e dá outras providências.
Institui os Programas de Residência Jurídica – PROJUR e Residência em Gestão Pública – PROGEP no âmbito da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.018, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome do antigo Passeio Um na Ambrósio Perret com o nome de Rua Joel Madeira de Freitas.
Revoga o Decreto Legislativo nº 769 de 2021, que dava nome à Rua três do Loteamento Residencial Amarílis, no bairro Laranjal, passando a ter o nome de Thiago Perceu.
Dispõe sobre tornar obrigatório às instituições bancárias, financeiras e cooperativas de crédito situadas no Município de Pelotas, sejam elas públicas ou privadas, a instalarem em suas agências e postos de atendimento bancário, no mínimo 1 (uma) cabine ou escudo com assento apropriado, com medida mínima de 2 (dois) metros de altura, para utilização pelos vigilantes que estiverem prestando serviço nas suas dependências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 23/06/2022