Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o poder executivo, autorizado a instituir o prazo de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar de alunos da rede pública de ensino fixado em 12 (doze) anos, para veículos tipo automóvel van, e de 15 (quinze) anos para veículos tipo ônibus e micro-ônibus, a contar do ano de fabricação.
Autoriza o município de Pelotas a receber imóvel em dação em pagamento e destinar a área para projeto habitacional, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Pelotense à Kelen Candido Emerim.
Concede o Título de Cidadão Pelotense à Daniel Trzeciak.
Concede o Título de Instituição Emérita a "AMUKCAB - Associação Municipal Umbanda, Kimbanda e Cultos Afros Brasileiro", e dá outras providências.
Outorga o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Marcus Vinícius Vieira de Almeida pelos relevantes serviços prestados.
Concede título de Cidadão Pelotense ao Deputado Federal Nereu Crispim e dá outras providências.
Outorga o título de Cidadão Emérito ao Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.
Concede o Título de Cidadã Pelotense para a Professora Maria Virgínia Fagundes Moreira, e dá outras providências.
Concessão do Título de Cidadão Pelotense a Daniel Petterle Silveira Mussi.
Concede o título de Cidadão Emérito a Diom Machado.
Concede o Título de Cidadão Pelotense ao Padre Eneias Carniel.
Concede o Título de Cidadão Emérito à Delegada Lisiane Moraes Mattarredona.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas à Agroindústria Frutos da Terra, e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas para a Rede de Hotéis Jacques Georges.
Concede o Brasão de Pelotas ao Instituto Buquê de Amor e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas ao Partido Comunista Brasileiro - PCB e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas à Associação Regional de Produtores Agroecologistas da Região Sul (ARPASUL), e dá outras providências.
Outorga o Brasão Pelotense à Associação Comunitária do Laranjal – ASCLAR, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 27/06/2022