Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 6.170, de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Dá o nome de CERLEI FURTADO DE OLIVEIRA, a rua paralela com a Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, entre as Ruas Almirante Guilhobel e a Rua Jornalista Tim Lopes, na cidade de Pelotas e dá outras providências.
Altera o parágrafo 3º do art. 69 da Lei Orgânica de Pelotas.
Dá o nome de Jorge Henrique Rolim da Silva, à Rua A, do Loteamento Vinte e Cinco de Julho, Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º., e cria o parágrafo quarto ao mesmo artigo, da Resolução nº. 02, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder linha especial de crédito às mulheres empreendedoras negras.
Institui o dia 21 de maio como Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno na cidade de Pelotas/RS e dá outras providências
Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas, o dia 14 de novembro como "O Dia em Defesa da Memória dos Lanceiros Negros".
Autoriza a implementação de novo sistema de protocolos na entrada de animais apreendidos pela Hospedaria de Grandes Animais e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o “Black n' Moto”, evento vinculado ao aniversário do Moto Grupo Black Paladins, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, e dá outras providências.
Dá o nome de Vera Goulart à Rua Dez (10) do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida, no Bairro Areal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Pelotas e dá outras providências.
Autoriza a contratação administrativa temporária de Médicos, cria auxílio pecuniário vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do artigo 108-A da Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e emendas coletivas do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas, o dia 25 de julho como o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha” e o “Dia Nacional de Tereza de Benguela”.
Cria a alínea “g” ao inciso II, do parágrafo 3o do artigo 7º; altera a redação do parágrafo 4o do artigo 21 e suprime o inciso III e os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Autoriza a contratação administrativa temporária, cria vagas no quadro de pessoal estatutário, estabelece vantagens funcionais no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 30/12/2022