Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.646, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.730, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E 5.742, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA PRORROGAR A SUA VIGÊNCIA – REFIS SANEP – ATÉ O DIA 28 DE JANEIRO DE 2011.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, CELEBRANDO COM AQUELE, TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CLÁUSULA DA CONFISSÃO DE DÍVIDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE, CELEBRANDO COM AQUELE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
FIXA PAGAMENTO À COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO DO EDITAL 001/2010, DOS SUPERVISORES DE LOCAIS E DOS FISCAIS DE SALA.
INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, 2010-2013, REGULARIZA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
DÁ O NOME DE “PASSEIO DOS IMIGRANTES”, O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – COMAT, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.750 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ADICIONAL SAMU PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM EXCLUSIVAMENTE, NAS ÁREAS DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 03/02/2011