Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70041514670 - INCONSTITUCIONAL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2010
Autoria: Míriam Marroni