Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DECRETO EXECUTIVO nº 5.345, de 07 de janeiro de 2011
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 2011
- Número
- 5345
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.842, de 29 de setembro de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DESTINAR A ÁREA PARA ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.