Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ORDINÁRIA DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS
DÁ O NOME DE DARCI TEIXEIRA DE PINHO, À PRAÇA SITUADA NA RUA TIRADENTES ESQUINA ESTRADA DO ENGENHO, NA BALSA.
DÁ O NOME DE TRAVESSA MARTE MAGALHÃES DE MATOS A ATUAL TRAVESSA 1(UM) DA RUA 10 (DEZ) DA COLÔNIA Z 3.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, A OUTORGA MEDIANTE LICITAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE A OPERACIONALIDADE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULAMENTAR AS NORMAS PARA OCUPAÇÃO DOS LOTES DE LOTEAMENTOS, IMPLANTADOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - CEADI
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PELOTAS PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA.
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL A TRANSEUNTES QUE INDUZ A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU VENDAS.
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO SINDICATO DOS PESCADORES DE PELOTAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.392, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 6º, DO ARTIGO 7º, INCISO V E X; E CRIA O INCISO XXI, NO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5820/11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, DOS CÓDIGOS DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO I E A REDAÇÃO DO IV, TODOS DA LEI Nº 4.564/00, ALTERADA PELA LEI Nº 5.790/11, DISPOSITIVOS QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O QUADRO ÚNICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE E DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA-SE O ADICIONAL SAÚDE DA FAMÍLIA, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL – ESB, NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL – EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 07/03/2012