Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O INCISO VI NO ART. 170 DA LEI ORGÂNICA, ENUMERA COMO DEVER DO MUNICÍPIO PROVER MEIOS PARA QUE, PROGRESSIVAMENTE, SEJA OFERECIDO HORÁRIO INTEGRAL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA BEM IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O CLUBE CULTURAL FICA AHÍ PRA IR DIZENDO.
OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INDICANDO A VENDA DE INGRESSOS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PELOTAS VINCULADOS AO SUS A INTERNAR OS PACIENTES EM TODOS OS DIAS DA SEMANA. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – VIDA COM ESPERANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI Nº 5.968/2012, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI 5.098/2005 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE - PRESIDÊNCIA, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - PLENÁRIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - COMISSÕES, ALTERA PADRÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, SOB A NOVA DENOMINAÇÃO DE PROJETO VIDA ATIVA, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°5.789 DE 25 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DISTRITOS SANITÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, DO PROJETO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE O MOTO SHOW MERCOSUL.
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O NÚMERO DA MATRÍCULA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS NOS PROJETOS DE LEIS QUE VERSAREM SOBRE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA MESMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E INTERDISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA O PÚBLICO MASCULINO, FEMININO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE USO GRATUITO, AOS USUÁRIOS DO POP CENTER – SHOPPING POPULAR. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - CONSTITUCIONAL)
CRIAÇÃO DO PORTAL DO CAMPING MUNICIPAL DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
CRIA O DTG – DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 03/10/2013