Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, SOB A NOVA DENOMINAÇÃO DE PROJETO VIDA ATIVA, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°5.789 DE 25 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.