Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2013
Autoria: Ademar Ornel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 6, de 28 de julho de 2005REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de julho de 2011ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE VINTE DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO, ACRESCE ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:"
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 07 de agosto de 2014ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, COM AS RESPECTIVAS ALÍNEAS, AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2013, REGULAMENTA O ANEXO I DA REFERIDA RESOLUÇÃO REFERENTE AOS VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.