Câmara Municipal de Pelotas (RS)
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2013
Autoria: Marcus Cunha