Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 19 DE JULHO DE 2019. Concede incentivo para permanência de indústria no município de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a expansão do perímetro Urbano do Município de Constantina/RS, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 028, DE 29 DE MAIO DE 2019. Altera os incisos do art. 7º da Lei Municipal 2.285, de 11 de setembro de 2006, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Constantina, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2019 de 25 de março de 2019. “OFICIALIZA HINO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 034, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Altera o Incisos I, alínea “a” e inciso II, alíneas “a, b, c” do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.472/2016, que Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 033, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.688/2009 que Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.056,00 (seis mil e cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 31 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 29 DE MAIO DE 2019. Cria a Ouvidoria do Município de Constantina/RS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 29 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 03 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 02 DE MAIO DE 2019. Retifica o quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.766, de 09 de abril de 2019.
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 02 DE MAIO DE 2019. Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.756, de 13 de março de 2019, que acrescenta Art. 83-A na Lei Municipal nº. 3.330, de 30 de setembro de 2014 que estabelece o novo Código Tributário Municipal consolida legislação tributária e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h32 · Norma mais recente da lista: 25/07/2019