Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 02 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.
PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 02 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 27.723,25 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a desafetação de parte da área verde denominada lote nº 119, pertencente ao Município de Constantina, bem como Termo de Cedência e Acordo de Cooperação à Associação de Comunicação Educativa e Cultural – Rádio Constantina FM – 104.9 Mhz.”
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação entre os Municípios de Constatina, Engenho Velho, Ronda Alta e Novo Xingu, para troca de serviços de transporte de estudantes, através de carona solidária, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 02/2019 de 22 de janeiro de 2019. Altera a Lei nº 2.367/2007, insere, suprime e altera dispositivos legais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 21 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.483,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 21 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Constantina para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Retifica quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, Art. 4º, da Lei Municipal 3.424, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores do Município de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Acrescenta Art. 83-A na Lei Municipal nº. 3.330, de 30 de setembro de 2014 que estabelece o novo Código Tributário Municipal consolida legislação tributária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o CONDESC (Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade de Constantina) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 07/05/2019