Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a desafetação de parte da área verde denominada lote nº 119, pertencente ao Município de Constantina, bem como Termo de Cedência e Acordo de Cooperação à Associação de Comunicação Educativa e Cultural – Rádio Constantina FM – 104.9 Mhz.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO