Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Retifica quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, Art. 4º, da Lei Municipal 3.424, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores do Município de Constantina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO