Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 02 DE MAIO DE 2019. Retifica o quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.766, de 09 de abril de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO