Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 034, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Altera o Incisos I, alínea “a” e inciso II, alíneas “a, b, c” do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.472/2016, que Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO