Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO