Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a quantidade de cargos da categoria funcional Fiscal de Indústria e Comércio que integra o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Cidreira, e dá outras providências.”
“Altera as atribuições da Categoria Funcional Guarda Municipal Patrimonial estabelecidas na alínea “b” do Anexo I da Lei nº 1885/2011.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Altera a legislação municipal que dispõe sobre a reestrutura organizacional da Prefeitura do Município Cidreira e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta.”
“Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos Advogados Públicos Municipais, aos Assessores Jurídicos e ao Procurador Geral em que for parte o município de Cidreira e dá outras providências.”
“Altera a redação do Anexo I da Lei nº 2649/2019, que alterou o art. 31 da Lei 1418/2006 e criou a Função Gratificada de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental.”
“Altera a redação do Anexo I do art. 2º da Lei nº 2644/2019, que criou o cargo em Comissão de Diretor do Ensino Fundamental Municipal.”
"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3152/2024."
"Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências."
"Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cidreira para exercício financeiro de 2025."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - fisioterapeuta
"Autoriza repasse financeiro ao CONSEPRO ZONA SUL DE TRAMANDAÍ de dá outras providências."
"Autoriza o Município de Cidreira a conceder isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, instituído pela Portaria MCID nº 520, de 05/06/2024, expedida pelo Ministério das Cidades."
"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 200.000,00"
"Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 628/97, alterado pela Lei Municipal nº 1828/2021."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - técnico em radiologia
"Declara de utilidade pública a ONG CÉHU - Centro Especial Humanitário Universal."
"Dispõe sobre a regularização das edificações construídas sobre a área objeto do REURB Especial - Processo Nº 1373/2020."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 05/03/2025