Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Dispõe sobre a regularização das edificações construídas sobre a área objeto do REURB Especial - Processo Nº 1373/2020."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC