Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá Nomenclatura ao calçadão no Município de Cidreira."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027."
"Autoriza o município de Cidreira a participar do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - CM GRANPAL e dá outras providências."
"Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, estabelece requisitos para sua concessão e revoga as Leis Municipais n°584/1997; n°1.081/2002; n°1.119/2003; n°2.406/2017; e n°3.165/2024."
"Altera a Lei Municipal 061/1989 e a Lei Municipal 835/1999 para incluir o setor 170 e fixar o perímetro de abrangência da Zonas Fiscais dentro respectivo Setor para fins tributários e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei n°597/1997, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural de Cidreiras e dá outras providências."
"Institui a 'Semana Municipal do Brincar' no município de Cidreira e dá outras providências".
"Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Cidreira e dá outras providências."
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Dá nomenclatura ao Calçadão da Avenida Fausto Borba Prates." "Otaviano Milanezi de Camargo"
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos 2026, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE-II".
“Aumenta a quantidade de cargos da Categoria Funcional Professor de Educação Infantil que integra o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de CIDREIRA, o Programa Escolar de Enfrentamento às Mudanças Climáticas nas unidades de ensino da rede pública municipal."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Acrescenta Capítulo III-A- Da Cessão de Direitos - na Lei n°1443/2006, que estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxi), Kombi escolar e lotação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais adequados nos estabelecimentos de ensino no Município de Cidreira e dá outras providências."
"Dá nomenclatura a Rua no Município de Cidreira e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026