Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera dispositivos da Lei n°597/1997, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural de Cidreiras e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC