Legislação municipal · Cidreira (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dá nomenclatura ao Prédio do Centro Administrativo Municipal” - (Roberto César Pires Camargo)
“Ratifica a extinção do CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE e dá outras providências.”
“Acrescenta a proibição da troca de nomenclatura em prédios públicos a Lei nº 599/1997”
“Dá nova redação ao art. 3º da Lei 615/1997, alterada pela Lei nº 913/2000, que criou o COMAE.”
“Garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos do Município de Cidreira.”
“Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família-ESF.”
“Altera a redação da Seção VIII -Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Seção XIII-Da Secretaria Municipal de Segurança da Lei nº 2180/2015 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do município de Cidreira, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira (SMEC) e dá outras providências.”
“ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DA RUA “2 A” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTA MÍNIMA PARA MORADORES, COMERCIANTES E ARTESÃOS LOCAIS EM EVENTOS ONDE HAJA A COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA/RS"
“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui o Programa "Adote um Bicicletário" no Município de Cidreira e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Institui a Comissão de Inventário e Reavaliação de Bens Permanentes do Município, atribui gratificação aos seus membros e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cidreira e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Concessão de Uniformes de Trabalho para os Servidores da Câmara de Vereadores.
“Dispõe sobre a Posse Responsável e autoriza a instituição do Programa Municipal Permanente de Cadastramento Obrigatório de Cães e Gatos no Município de Cidreira e dá outras providências.”
"Altera a redação da Lei Ordinária nº 3.147/2024, acrescentando dispositivos sobre a prioridade diferenciada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025