Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera a redação da Lei Ordinária nº 3.147/2024, acrescentando dispositivos sobre a prioridade diferenciada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Tina Oliveira