Câmara Municipal de Cidreira (RS)
“Dispõe sobre a Posse Responsável e autoriza a instituição do Programa Municipal Permanente de Cadastramento Obrigatório de Cães e Gatos no Município de Cidreira e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Rodrigo Baxo