Câmara Municipal de Cidreira (RS)
“Altera as atribuições da Categoria Funcional Guarda Municipal Patrimonial estabelecidas na alínea “b” do Anexo I da Lei nº 1885/2011.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Cidreira - PMC