Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 628/97, alterado pela Lei Municipal nº 1828/2021."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2024
Autoria: Paulo Catarina