Legislação municipal · Capão do Leão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capão do Leão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3670
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3659
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3659
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3659
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3647
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3647
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3647
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3647
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3647
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3640
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3640
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3640
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3640
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3640
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3639
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 04/10/2023