Secretaria Municipal de Governo · 31 de agosto de 2023
LEI Nº 2.286; DE 30 DE AGOSTO 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.286; DE 30 DE AGOSTO 2023.
Denomina área pública e revoga a Lei nº 2265/2023.
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Esta Lei dispõe sobre a denominação de área pública do Município de Capão do Leão e revoga a Lei Municipal nº
2265/2023.
A área pública localizada na Rua Professor Agostinho, nº 360, Centro, Capão do Leão, antiga sede da empresa Ivaí Engenharia de Obras S/A, que passará a integrar centro administrativo do Município de Capão do Leão, fica denominada de Centro Administrativo Prefeito Getúlio Teixeira Vitória.
Revoga-se a Lei Municipal nº 2.265 de 05 de junho de 2023. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 23 de agosto de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo
Documento assinado digitalmente
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaracapaodoleao.rs.gov.br/cer e informe o código: 230823091118F7E99
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/08/2023
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